Tipo
Artigo de revista
Autor
Rocha, Rossana de Araújo
Título
Pregão eletrônico
Data
2003
Ementa

Resumo:A possibilidade do pregão ser ralizado por meio de utilização de recursos de tecnologia da informação, dando condições de criação de uma nova maneira de interação entre a administração pública e os licitantes.

Classificação (CDDir)
341.35
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Boletim de licitações e contratos: BLC
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.
   Referência: v. 16, n. 11, p. 746–755, nov., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
 
 
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
 
 
Decreto nº 3.697, de 21 de Dezembro de 2000
 
 
Regulamenta o parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória nº 2026-7, de 23 de novembro de 2000, que trata do pregão por meio de utilização de recursos de tecnologia da informação.
 
 
Decreto nº 3.555, de 8 de Agosto de 2000
 
 
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

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