Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade da lei nº 4.950, de 22.4.66
Data
2003
Classificação (CDDir)
342.65441
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Salário-mínimo. Processo de determinação [ 342.6544 ]
»»»»» Salário-mínimo profissional [ 342.65441 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Salário-mínimo. Processo de determinação [ 342.6544 ]
»»»»» Salário-mínimo profissional [ 342.65441 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T00:07:09.000Z [ 9501952 ]