Tipo
Artigo de revista
Título
Regime constitucional do serviço postal
Data
2002, 2000
Classificação (CDDir)
341.3908
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
   ISBN: 8573871261
   Referência: n. 9, p. 127–160, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF
 
2000
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 222, p. 179–212, out./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre os Serviços Postais.
 
 
Dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública, e dá outras providências.

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