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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Ruther, Soraia de Oliveira
Título
A responsabilidade dos agentes públicos e a lei de crimes contra as finanças públicas
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.31
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Organização Administrativa [
341.31
]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista do Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Imprenta: Salvador, Tribunal de Contas do Estado da Bahia, 1974.
Referência: v. 15, n. 18, p. 279–293, ago., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
TCD
Normas Referenciadas
Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
2023-01-29T00:13:35.000Z [ 9517047 ]