Tipo
Artigo de revista
Título
A execução do termo de ajuste de conduta
Data
2002
Ementa

Sumário:A essência do inquérito civil público e do termo de ajuste de conduta -- A problemática da execução do termo de ajuste na justiça do trabalho -- A exceção de pré-executividade e os seus efeitos -- A execução das multas vencidas.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.
   Referência: v. 12, n. 23, p. 22–30, mar., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU

2023-01-29T00:07:50.000Z [ 9503548 ]