Tipo
Artigo de revista
Título
Sociedade de advogados - Enquadramento no "simples" - Admissibilidade - Vedação contida na Lei n. 9317/96 - Ofensa a dispositivos da CF/88
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.3964
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos especiais. Impostos únicos [ 341.3964 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Síntese jornal
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1996.
   Descrição Física: 9 v.
   Referência: v. 6, n. 66, p. 20–21, ago., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  STM

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), e dá outras providências.
 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

2020-10-03T05:12:37.000Z [ 8832563 ]