Ministério da Previdência e Assistência Social., Ação rescisória e termo inicial para a contagem do prazo de decadência em caso de recurso parcial na ação originária, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Chaves, Arthur Pinheiro

Título

Ação rescisória e termo inicial para a contagem do prazo de decadência em caso de recurso parcial na ação originária

Data

2002

Classificação (CDDir)

341.4658

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Outras vias de recurso contra as decisões judiciárias. Ação rescisória [ 341.4658 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Revista da Procuradoria Geral do INSS / Ministério da Previdência e Assistência Social.
Imprenta: Brasília, MPAS, 1993.
Descrição Física: 8 v. ; 21 cm

   Referência: v. 8, n. 4, p. 87–96, jan./mar., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST