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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rabelo Filho, Antônio R
Título
Da inconstitucionalidade da cobrança da taxa de autorização de publicidade, incidente sobre os anúncios indicativos constantes nas cabines dos terminais de uso público (TUPS)
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.3971
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Outras espécies de tributos [
341.397
]
»»»» Taxas [
341.3971
]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 77, p. 5–13, fev., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:02:37.000Z [ 9491020 ]