Aspectos processuais da nova lei de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613-98), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Guerreiro, Marcelo da Fonseca

Título

Aspectos processuais da nova lei de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613-98)

Data

2001

Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento do crime de lavagem de dinheiro no direito do Brasil, Colômbia, Espanha e Portugal.

Sumário:Uma nova política criminal sobre a problemática da lavagem de dinheiro -- Da não-inclusão, no Brasil, dos crimes contra a ordem tributária como crime antecedente ao de lavagem de dinheiro -- Prisão e liberdade provisória -- Medidas assecuratórias.

Classificação (CDDir)

341.554

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista ibero-americana de direito público
Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.

   Referência: v. 2, n. 3, p. 203–215, jan./mar., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ