Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos processuais da nova lei de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613-98)
Data
2001
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento do crime de lavagem de dinheiro no direito do Brasil, Colômbia, Espanha e Portugal.

Sumário:Uma nova política criminal sobre a problemática da lavagem de dinheiro -- Da não-inclusão, no Brasil, dos crimes contra a ordem tributária como crime antecedente ao de lavagem de dinheiro -- Prisão e liberdade provisória -- Medidas assecuratórias.

Classificação (CDDir)
341.554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista ibero-americana de direito público / Instituto Ibero-Americana de Direito Público.
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 203–215, jan./mar., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Código de Processo Penal.

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