A coisa julgada como garantia da pessoa no processo de execução penal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ferreira, Paulo César

Título

A coisa julgada como garantia da pessoa no processo de execução penal

Data

2001

Ementa

Sumário:Coisa julgada material -- A pessoa na execução penal -- Decisões de alterações da pena privativa de liberdade na execução penal.

Classificação (CDDir)

341.4353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Coisa julgada [ 341.4353 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Universitária: revista do Curso de Mestrado em Direito
Imprenta: Araçatuba, Faculdades Integradas Toledo, 2000.

   Referência: v. 2, n. 1, p. 321–352, dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN