A contumácia da fazenda pela não-impugnação aos embargos de devedor em execução fiscal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Martins, André Malta

Título

A contumácia da fazenda pela não-impugnação aos embargos de devedor em execução fiscal

Data

2001

Ementa

Sumário:Deveres das partes e o ônus da impugnação específica (art. 302, parágrafo único, do CPC) -- Caráter especialíssimo da Lei nº 6.830/80 (LEF) -- O Ministério Público e a Súmula 189, do STJ, o interesse público -- Tutela de direitos indisponíveis -- A proibição de excesso.

Classificação (CDDir)

341.46524

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Embargos diversos, arresto [ 341.46524 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 75, p. 31–36, dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ