Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Ricardo Conceição
Título
O expurgo inflacionário do FGTS será suportado pelas empresas
Data
2001
Ementa

Sumário:Regime Jurídico -- Anterioridade -- Atuação estatal / referibilidade -- Perfil constitucional das contribuições.

Classificação (CDDir)
341.39862
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 74, p. 104–110, nov., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:01:38.000Z [ 9488750 ]