Os limites do dever de fiscalização dos notários e dos oficiais quanto aos tributos nos termos da Lei Federal nº 8935/94 e o princípio da legalidade estrita, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Os limites do dever de fiscalização dos notários e dos oficiais quanto aos tributos nos termos da Lei Federal nº 8935/94 e o princípio da legalidade estrita

Data

2001

Classificação (CDDir)

341.396

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 24, p. 713–711, 2. quinz. dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, STJ, TJD, TST