Do termo inicial para propositura de ação visando a compensação / restituição dos valores pagos indevidamente a título de PIS, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Do termo inicial para propositura de ação visando a compensação / restituição dos valores pagos indevidamente a título de PIS

Data

2001

Ementa

Sumário:Do entendimento jurisprudencial -- Das questões pendentes em decorrência da declaração de inconstitucionalidade -- Da semestralidade do PIS -- Do dies o quo para contagem do prazo prescricional.

Classificação (CDDir)

341.3986

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 73, p. 84–91, out., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ