Tipo
Artigo de revista
Título
Inconstitucionalidade parcial da Lei nº 9.839/99
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.41926
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de estudos e informações: justiça militar de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, 1985.
   Referência: n. 5, p. 28–34, jul., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM

Normas Referenciadas

 
 
Acrescenta artigo à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

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