Ministério da Previdência e Assistência Social., Do cabimento da rescisória por violação de literal disposição de lei, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mata, Brenno Guimarães Alves da

Título

Do cabimento da rescisória por violação de literal disposição de lei

Data

2000

Ementa

Resumo:Trata do artigo 485, inciso V, do CPC e da súmula 348 do STF.

Classificação (CDDir)

341.4658

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Outras vias de recurso contra as decisões judiciárias. Ação rescisória [ 341.4658 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Revista da Procuradoria Geral do INSS / Ministério da Previdência e Assistência Social.
Imprenta: Brasília, MPAS, 1993.
Descrição Física: 8 v. ; 21 cm

   Referência: v. 7, n. 2, p. 30–38, jul./set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TCD, TST