Tipo
Artigo de revista
Título
Do cabimento da rescisória por violação de literal disposição de lei
Data
2000
Ementa

Resumo:Trata do artigo 485, inciso V, do CPC e da súmula 348 do STF.

Classificação (CDDir)
341.4658
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Outras vias de recurso contra as decisões judiciárias. Ação rescisória [ 341.4658 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista da Procuradoria Geral do INSS / Ministério da Previdência e Assistência Social.
   Imprenta: Brasília, MPAS, 1993.
   Descrição Física: 8 v. ; 21 cm
   Referência: v. 7, n. 2, p. 30–38, jul./set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TST

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