Tipo
Artigo de revista
Título
A tutela de interesses difusos e o direito ao bem-estar urbano
Data
2000
Ementa

Sumário:Interesses difusos e direito à cidade : a questão da legitimação para agir -- A ordem da política urbana -- Tipologia dos interesses difusos nas relações urbanas -- Legitimação difusa ativa individual ou coletivamente -- A legitimação do Ministério Público e a questão das agências governamentais - A nova função do juiz e a tutela urbana de interesse.

Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de direito Renovar
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1995.
   Descrição Física: 46 v.
   Referência: n. 18, p. 25–43, set./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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