Tipo
Artigo de revista
Título
Constitucionalidade da contribuição prevista no inciso IV do art. 22 do pcss na redação da Lei n. 9.876/99
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 24, n. 234, p. 438–442, maio, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  

2020-10-03T05:11:13.000Z [ 8819425 ]