Comissões de conciliação prévia comentários à Lei 9.958, de 12 de janeiro de 2000
Data
2000
Ementa
Resumo:São analisadas as letras de A a H do art 625 da CLT, que foram criadas pelo artigo 1. da lei 9.958, e em cujas letras são estabeleciadas as regras das Comissões de Conciliação Prévia.
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.