Tipo
Artigo de revista
Título
Exigência de conciliação extrajudicial prévia e o princípio da inefastabilidade da jurisdição
Data
2000
Ementa

Resumo:Comenta questões sobre a obrigatoriedade da tentativa de conciliação extrajudicial para ajuizamento de reclamação trabalhista individual nas comissões de conciliação prévia que colidem com o princípio da ubiquidade ou da inafastabilidade da jurisdição.

Classificação (CDDir)
342.6641
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [ 342.66 ]
»»» Solução dos conflitos coletivos [ 342.664 ]
»»»» Conciliação [ 342.6641 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Genesis: revista de direito do trabalho
   Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1993.
   Referência: v. 15, n. 88, p. 494–496, abr., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:10:36.000Z [ 8813980 ]