Tipo
Artigo de revista
Título
La lutte contre le racisme par le droit en France et au Royaume-Uni
Data
1999
Ementa

Resumo:Na França e no Reino Unido, a lei proíbe discriminação racial e pune palavras ou atos racistas. Entretanto, os legisladores não estão buscando os mesmos objetivos nos dois países. Na França, o propósito principal é integrar cada indivíduo na República. No Reino Unido a lei objetiva dar a cada grupo social a oportunidade de prosperar e de manter suas especificidades. A aplicação da lei é também diferente. Na França, é principalmente relacionada com ofensas criminais, que são mais difíceis de serem comprovadas. A lei inglesa é, sobretudo, de responsabilidade civil e previu que um órgão administrativo auxiliaria as vítimas. O poder público francês está buscando soluções semelhantes às britânicas para adaptá-las ao modelo republicano de integração.

Classificação (CDDir)
341.2724
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Igualdade de raças e religiões [ 341.2724 ]

Publicação: Texto - Francês

 
1999
Revue internationale de droit comparé
   Imprenta: Paris, Eres, 1949.
   Referência: v. 51, n. 2, p. 347–366, avr./jui., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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