Tipo
Artigo de revista
Autor
Borghezan, Miguel
Título
A ação de investigação de paternidade c/c alimentos e o direito à vida
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Logos veritas: Revista do Curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior (Ulbra)
   Imprenta: Santarém, Pará, Ulbra, 1997.
   Referência: n. 3, p. 131–146, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992
 
 
Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 5.478, de 25 de Julho de 1968
 
 
Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
 
 
Lei nº 883, de 21 de Outubro de 1949
 
 
Dispõe sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos.

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