Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos institucionais da política nacional dos recursos hídricos
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito das águas. Águas públicas [ 341.343 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Logos veritas: Revista do Curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior (Ulbra)
   Imprenta: Santarém, Pará, Ulbra, 1997.
   Referência: n. 3, p. 29–41, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Decreta o Codigo de Aguas.

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