Tipo
Artigo de revista
Título
Arquivamento de inquérito policial requerido pelo procurador-geral de justiça em caso de atribuição originária
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.4331
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade [ 341.4331 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista trimestral de jurisprudência / Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
   Imprenta: Campo Grande, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, 1997.
   Descrição Física: v. ; 24 cm
   Referência: v. 21, n. 133, p. 12–14, jul./set., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

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