O princípio da indivisibilidade na ação penal contra pessoa jurídica, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Castro, Henry Wagner Vasconcelos de

Título

O princípio da indivisibilidade na ação penal contra pessoa jurídica

Data

1999

Ementa

Sumário:Princípio da obrigatoriedade : função sistematizadora -- Indivisibilidade da ação penal de iniciativa pública : lógica -- Ação penal contra pessoa jurídica : realce à indivisibilidade.

Classificação (CDDir)

341.4323

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Ação penal, ação pública em geral [ 341.4323 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Revista jurídica in verbis
Imprenta: Natal, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Direito, 1997.

   Referência: v. 4, n. 9/10, p. 39–52, jan./dez., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD