Tipo
Artigo de revista
Título
Constitucionalidade da nova sistemática legal dos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.394
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista da Procuradoria Geral do INSS / Ministério da Previdência e Assistência Social.
   Imprenta: Brasília, MPAS, 1993.
   Descrição Física: 8 v. ; 21 cm
   Referência: v. 6, n. 1, p. 31–41, abr./jun., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais.

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