Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
A exigibilidade da contribuição denominada salário-educação
Data
1999
Ementa
Sumário:Da constitucionalidade da contribuição diante da constituição pretérita -- Da recepção do salário-educação -- A possibilidade de utilização de medidas provisórias -- Da necessidade de lei complementar -- Da prescindência da edição de medidas provisórias e da Lei 9.424 para o trato do salário-educação -- A inexistência de vício formal.
Classificação (CDDir)
342.65439
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Elementos suplementares do salário [ 342.6543 ]
»»»»» Salário-Educação. Auxílio -alimentação [ 342.65439 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Elementos suplementares do salário [ 342.6543 ]
»»»»» Salário-Educação. Auxílio -alimentação [ 342.65439 ]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista da Procuradoria Geral do INSS / Ministério da Previdência e Assistência Social.
Imprenta: Brasília, MPAS, 1993.
Descrição Física: 8 v. ; 21 cm
Imprenta: Brasília, MPAS, 1993.
Descrição Física: 8 v. ; 21 cm
Referência: v. 6, n. 3, p. 49–57, out./dez., 1999.
Disponibilidade:
Localização: CAM, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST
2023-01-29T00:01:06.000Z [ 9487596 ]