Tipo
Artigo de revista
Título
Ação rescisória de lei posteriormente declarada incostitucional pelo supremo tribunal federal, via controle difuso da constitucionalidade
Data
1999
Classificação (CDDir)
341.4658
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Outras vias de recurso contra as decisões judiciárias. Ação rescisória [ 341.4658 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista de ciências jurídicas / Universidade Estadual de Maringá (UEM), Curso de Mestrado em Direito.
   Imprenta: Maringá, UEM, 1997.
   Referência: v. 3, n. 2, p. 345–368, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

2023-01-28T23:59:58.000Z [ 9485064 ]