Inexistência Jurídica e Inconstitucionalidade da Denúncia do Tratado Contra a Dupla Tributação Entre o Brasil e Portugal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Xavier, Alberto, 1942

Título

Inexistência Jurídica e Inconstitucionalidade da Denúncia do Tratado Contra a Dupla Tributação Entre o Brasil e Portugal

Data

1999

Classificação (CDDir)

341.39103

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Bitributação [ 341.39103 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 48, p. 7–16, set., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ