Os artigos 30 e 31 da Lei n. 7.492/86 e o princípio da inocência, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Santos, Weliton Militão dos

Título

Os artigos 30 e 31 da Lei n. 7.492/86 e o princípio da inocência

Data

1999

Classificação (CDDir)

341.5517

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Revista CEJ
Imprenta: Brasília, CJF, 1997.

   Referência: v. 3, n. 7, p. 112–119, jan./abr., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, SEN, STF, STJ, TJD