Legitimidade do Ministério Público Para Arguir Prescrição em Favor do Ente Público, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Dias, Luiz Cláudio Portinho

Título

Legitimidade do Ministério Público Para Arguir Prescrição em Favor do Ente Público

Data

1999

Classificação (CDDir)

341.413

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Jornal trabalhista Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: 32 v. : il.

   Referência: v. 16, n. 774, p. 5–6, ago, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

1999

doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
Descrição Física: 120 v.

   Referência: v. 2, n. 6, jun., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ, TJD