Tipo
Artigo de revista
Título
O Habeas Data no Direito do Trabalho
Data
1999, 1998
Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Trabalho & doutrina: processo, jurisprudência
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1996.
   Referência: n. 18, p. 99–107, jul., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
1999
Revista Jurídica de Osasco / Prefeitura do Município de Osasco, Secretaria dos Negocios Jurídicos.
   Imprenta: Osasco, Prefeitura do Município de Osasco, Secretaria dos Negócios Jurídicos, 1994.
   Referência: n. 4, p. 93–101, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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