Tipo
Artigo de revista
Título
'Habeas data', antecipação de tutela e cadastros financeiros a luz do CDC
Data
1998
Ementa

Sumário:A era dos bancos de dados -- Bancos de dados e política nacional das relações de consumo -- Proteção material aos consumidores em face dos bancos de dados: a constituição federal de 1988, o código de defesa do consumidor e o decreto n.2.181/97 -- Proteção processual ao consumidor: a lei n.9507, de 12-11-97 - lei do habeas data -, e a antecipação de tutela do art.273 do CPC.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: n. 26, p. 105–112, abr./jun., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
1998
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: n. especial [2], p. 582–583, mar., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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