Ministério da Previdência e Assistência Social., Algumas inconstitucionalidades das normas relativas à compensação tributária, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Farág, Cláudio Renato do Canto

Título

Algumas inconstitucionalidades das normas relativas à compensação tributária

Data

1998

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

1998

Revista da Procuradoria Geral do INSS / Ministério da Previdência e Assistência Social.
Imprenta: Brasília, MPAS, 1993.
Descrição Física: 8 v. ; 21 cm

   Referência: v. 5, n. 3, p. 57–59, out./dez., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST

2023-01-29T00:01:20.000Z [ 9488165 ]