Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei complementar n. 87/96 e a política de incentivos
Data
1998
Classificação (CDDir)
341.39104
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Incentivos fiscais [ 341.39104 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista Cearense do Ministério Público
   Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, 1998.
   Descrição Física: 1 v.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 81–104, nov., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

2020-10-03T05:11:01.000Z [ 8817640 ]