Competência constitucional dos Tribunais de Contas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Borja, Célio, 1928

Título

Competência constitucional dos Tribunais de Contas

Data

1998

Ementa

Resumo:As competências dos Tribunais de Contas e o efeito auto-executivo de suas decisões na esfera administrativa.

Classificação (CDDir)

341.382

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Despesa Pública [ 341.382 ]

1998

Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 1975.

   Referência: v. 19, n. 40, p. 27–32, abr./jun., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN, STF, TCD