Tipo
Revista
Título
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Data
1975 [2014, 2012, ..., 1977, 1976]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1975
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 1975.
   Referência: 1975.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TCD,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2014» O regime constitucional dos tribunais de contas / Carlos Ayres Britto.
   v. 3, n. 8, p. 8–20, jul./dez., 2014.
2012» Os novos paradigmas do estado social / Jorge Miranda.
   v. 2, n. 4, p. 8–25, jul./dez., 2012.
» O contrato de parceria público-privada: observações sobre esta nova modalidade contratual da administração pública / José Cretella Júnior, José Cretella Neto.
   v. 2, n. 4, p. 26–39, jul./dez., 2012.
» A constituição brasileira: um interregno agitado entre dois autoritarismos / Fábio Konder Comparato.
   v. 2, n. 4, p. 40–63, jul./dez., 2012.
2009» A viabilidade do sistema de auditoria de obras públicas do Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro / Marconi Canuto Brasil.
   v. 4, n. 1, p. 90–103, jan./jun., 2009.
» A interação cidadão-tribunais de contas: uma perspectiva republicana / Sérgio Lino da Silva Carvalho.
   v. 4, n. 1, p. 104–125, jan./jun., 2009.
» Controle material de constitucionalidade do orçamento: a política fiscal e as perspectivas para um desenvolvimento sustentável / Pierre André da Rocha Andrade.
   v. 4, n. 1, p. 10–33, jan./jun., 2009.
» Gestão transdisciplinar de políticas públicas: uma nova abordagem em busca de efetividade / Eduardo dos Santos Guimarães.
   v. 4, n. 1, p. 76–89, jan./jun., 2009.
2004» Aquisição de merenda escolar com recursos do FUNDEF / Graciosa, José Gomes
   v. 24, n. 60, p. 19–37, jul./dez., 2004.
» O decurso do tempo nos processos sob exame dos tribunais de contas / Quintella, Sergio, 1935
   v. 24, n. 60, p. 38–60, jul./dez., 2004.
» O concurso público para cadastro de reserva / Sérgio Bahiense Colão. --
   v. 24, n. 60, p. 61–76, jul./dez., 2004.
» As finanças dos municípios brasileiros: o caso do Rio de Janeiro / Paula Alexandra Nazareth, Luiz Fernando Porto.
   v. 24, n. 59, p. 78–108, jan./jun., 2004.
» Uma abordagem geral do orçamento, da receita e da despesa / Magno Tarcísio de Sá, Silvia Martuscelli da Câmara, Ramon Siqueira Cardoso.
   v. 24, n. 59, p. 21–49, jan./jun., 2004.
» Avaliação da ação dos governos municipais / Ronaldo Sant'Anna de Mesquita, Guilherme Pinto de Albuquerque, Eduardo Senna.
   v. 24, n. 59, p. 50–68, jan./jun., 2004.
» Créditos adicionais - créditos ilimitados / Lélio Martins da Costa Filho.
   v. 24, n. 59, p. 69–77, jan./jun., 2004.
2002» Correlação entre a evolução do PIB do Estado do Rio de Janeiro e a arrecadação do ICMS do Estado no período de 1996 a 2002 / Márcia Nogueira Perdigão.
   v. 23, n. 58, p. 44–75, out./dez., 2002.
» A execução orçamentária e financeira: a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal / Aloir Alfradique Marques, Gecilda Esteves, Virgílio de Oliveira Souza.
   v. 23, n. 58, p. 76–91, out./dez., 2002.
» Política Nacional do Meio Ambiente: crise energética e o papel dos tribunais de contas / Paulo José Leite Farias.
   v. 23, n. 55, p. 21–31, jan./mar., 2002.
» Pregão: aplicabilidade imediata aos Estados, Distrito Federal e Municípios / Ronaldo S. de Mesquita, Maria de Lourdes Gomes de Oliveira Martins.
   v. 23, n. 55, p. 32–34, jan./mar., 2002.
» A renúncia de receita como fonte alternativa de recursos orçamentários / Francisco Carlos Ribeiro de Almeida.
   v. 23, n. 55, p. 35–47, jan./mar., 2002.
» Requisitos do exame psicológico, psicotécnico ou psiquiátrico em concurso público / Sérgio Bahiense Colão.
   v. 23, n. 55, p. 48–62, jan./mar., 2002.
» O Terceiro Setor e as Cortes de Contas / Cristiane Gonçalves Vieira.
   v. 23, n. 55, p. 63–66, jan./mar., 2002.
2001» A gestão fiscal responsável / Cid Heráclito de Queiroz.
   v. 22, n. 54, p. 21–40, out./dez., 2001.
» Fiscalização da aplicação dos recursos provenientes de royalites e participação especial de petróleo / Neilton Ferreira Macharete.
   v. 22, n. 54, p. 41–52, out./dez., 2001.
» Verdadeira função do Tribunal de Contas da União no processo orçamentário / Francisco Carlos Ribeiro de Almeida.
   v. 22, n. 54, p. 53–66, out./dez., 2001.
» Comentários à Lei de responsabilidade fiscal / Sérgio Manuel da Fonseca Clérigo, Almir Monteiro da Costa, José Múcio Gusmão Porto.
   v. 22, n. 52, p. 41–113, abr./jun., 2001.
» O Fundef e a Faixa Etária de Abrangência / Roberto Machado Cardoso.
   v. 22, n. 52, p. 114–116, abr./jun., 2001.
» A terceirização na administração pública, sua submissão à lei de licitações e os aspectos relativos à mora da Lei de responsabilidade fiscal / Pierre André da Rocha Andrade.
   v. 22, n. 52, p. 117–122, abr./jun., 2001.
» Algumas questões jurídicas controvertidas da Lei complementar nº 101, de 05.05.2000: controle da despesa total com pessoal, fiscalização e julgamento da prestação de contas da gestão fiscal / Helio Saul Mileski.
   v. 22, n. 52, p. 21–40, abr./jun., 2001.
» A Emenda constitucional 25, a Lei de responsabilidade fiscal e o controle social / Ronaldo S. de Mesquita.
   v. 22, n. 51, p. 21–23, jan./mar., 2001.
» As funções jurisdicional e opinativa do tribunal de contas: distinção e relevância para a compreensão da natureza jurídica do parecer prévio sobre as contas anuais dos prefeitos / Eduardo Carone Costa Júnior.
   v. 22, n. 51, p. 24–60, jan./mar., 2001.
» Licitações e contratos: a contratação de advogados através de inexigibilidade de licitação / Roberto Gil Leal Faria.
   v. 22, n. 51, p. 61–67, jan./mar., 2001.
» Limite constitucional para a despesa com pessoal ativo e inativo: uma visão conforme a nova realidade jurídica / Helio Saul Mileski.
   v. 22, n. 51, p. 68–83, jan./mar., 2001.
2000» A aplicabilidade dos princípios e normas do Código de processo civil nos tribunais de contas / Roberto Gil Leal Faria.
   v. 21, n. 50, p. 23–27, out./dez., 2000.
» A lei da responsabilidade fiscal no contexto da reforma do Estado / Cid Heráclito de Queiroz.
   v. 21, n. 50, p. 28–47, out./dez., 2000.
» A Lei de responsabilidade fiscal e o artigo 42 / Domingos Pinto da Rocha.
   v. 21, n. 50, p. 48–55, out./dez., 2000.
» Novo enfoque do exame das contas públicas / Ronaldo S. de Mesquita.
   v. 21, n. 50, p. 56–69, out./dez., 2000.
» Os estoques nas organizações públicas / Mário Jorge de Queiroz Gonçalves.
   v. 21, n. 50, p. 70–81, out./dez., 2000.
» Rioprevidência: fundo único de previdência social do estado do Rio de Janeiro / Marco Antonio Alencar.
   v. 21, n. 49, p. 69–127, jul./set., 2000.
» A expedição de certidão decorrente de aprovação em concurso público / Sérgio Bahiense Colão.
   v. 21, n. 49, p. 23–31, jul./set., 2000.
» Qualidade e TCE-RJ / Luiz Pereira Diogo.
   v. 21, n. 49, p. 32–34, jul./set., 2000.
» Renegociação da Dívida do Estado com a União / Sergio Quintella.
   v. 21, n. 49, p. 35–68, jul./set., 2000.
» A modalidade de licitação denominada pregão / Márcio dos Santos Barros.
   v. 21, n. 48, p. 24–28, abr./jun., 2000.
» Serviço de estacionamento em vias públicas: possibilidade de concessão / Neilton Ferreira Macharete, Anizia Cláudia de Aragão Correia.
   v. 21, n. 48, p. 29–52, abr./jun., 2000.
» A Auditoria Pública e a Mídia: um exemplo do TCE através da coordenadoria de acompanhamento da execução contratual / Emmanuel Alexander Baltz, Marcelo Franca de Faria Mello.
   v. 21, n. 47, p. 21–26, jan./mar., 2000.
» Controle participativo: uma proposta para a formação do cidadão pelos tribunais de contas / Sérgio Fernandes Rodrigues.
   v. 21, n. 47, p. 27–38, jan./mar., 2000.
» Realidade e Qualidade / Luiz Pereira Diogo.
   v. 21, n. 47, p. 39–41, jan./mar., 2000.
1999» Novo Regimento Interno e Novas Regras de Fiscalização / Márcio dos Santos Barros.
   v. 20, n. 46, p. 26–31, out./dez., 1999.
» Os rendimentos familiares e os bens duráveis na era pós-real: uma verificação para o estado do Rio de Janeiro / Julian M. Chacel, Márcia N. Perdigão.
   v. 20, n. 46, p. 32–38, out./dez., 1999.
» Grau relativo de condicionamento e bem-estar social nos municípios do estado do Rio de Janeiro / Julian M. Chacel.
   v. 20, n. 45, p. 26–48, jul./set., 1999.
» Gestão Financeira do Estado do Rio de Janeiro-1994/1998 / José Gomes Graciosa.
   v. 20, n. 44, p. 24–47, abr./jun., 1999.
» Juscelino e a Revolução de 1964 / Humberto Braga.
   v. 20, n. 44, p. 48–54, abr./jun., 1999.
» Controle e Avaliação da Execução Orçamentária / Helder Kiyoshi Kashiwakura.
   v. 20, n. 43, p. 25–59, jan./mar., 1999.
» Gente e qualidade / Luiz Pereira Diogo.
   v. 20, n. 43, p. 60–61, jan./abr., 1999.
1998» O exercício da ampla defesa e a Deliberação 204/96 / Domingos Pinto da Rocha.
   v. 19, n. 42, p. 11–13, out./dez., 1998.
» Os Tribunais de Contas no Contexto do Poder Judiciário / Sebastião Baptista Affonso.
   v. 19, n. 42, p. 14–24, out./dez., 1998.
» Tribunais de contas no contexto do poder judiciário / Sebastião Baptista Affonso.
   v. 19, n. 42, p. 14–24, out./dez., 1998.
» O Fundef e a realidade do estado do Rio de Janeiro / Elson Queiroz Ribeiro.
   v. 19, n. 41, p. 23–26, jul./set., 1998.
» O Tribunal de Contas da União na Fiscalização dos Processos de Privatização / Bento José Bugarin.
   v. 19, n. 41, p. 27–38, jul./set., 1998.
» Os Tribunais de Contas no Supremo Tribunal Federal: crônicas de jurisprudência / José Paulo Sepúlveda Pertence.
   v. 19, n. 41, p. 39–48, jul./set., 1998.
» O financiamento do ensino público no Brasil / Paulo Renato Souza.
   v. 19, n. 40, p. 21–26, abr./jun., 1998.
» Competência constitucional dos Tribunais de Contas / Célio Borja.
   v. 19, n. 40, p. 27–32, abr./jun., 1998.
» O Tribunal de Contas e a Moralidade Administrativa / Sérgio Ferraz.
   v. 19, n. 40, p. 33–41, abr./jun., 1998.
» A Lei 8.666/93 e a proposta de sua alteração / Jessé Torres.
   v. 19, n. 39, p. 21–34, jan./mar., 1998.
» A Lei nº 8.666 e a Proposta de sua Alteração / Jessé Torres.
   v. 19, n. 39, p. 21–34, jan./mar., 1998.
» Política econômica e industrial do país / Francisco Dornelles.
   v. 19, n. 39, p. 35–39, jan./mar., 1998.
» Reflexos da Integração Regional nas Administrações Nacionais / Hugo Alberto Molina.
   v. 19, n. 39, p. 40–43, jan./mar., 1998.
1997» A Administração publica: tendencias atuais : reforma administrativa / Romeu Felipe Bacellar Filho.
   v. 18, n. 38, p. 27–39, out./dez., 1997.
» A atuação do Tribunal de Contas em face da separação de poderes do Estado / Carlos Roberto de Siqueira Castro.
   v. 18, n. 38, p. 40–56, out./dez., 1997.
» As Entidades fiscalizadoras superiores e o controle dos auxilios estatais as instituições privadas que realizam atividades de interesse publico / Alfredo Jose de Sousa.
   v. 18, n. 38, p. 57–66, out./dez., 1997.
» Qualidade, qualidade total (breves palavras) / Luiz Pereira Diogo.
   v. 18, n. 38, p. 67–68, out./dez., 1997.
» O Sistema de controle externo na constituição de 1988 / Marco Maciel.
   v. 18, n. 38, p. 69–78, out./dez., 1997.
» Improbidade administrativa / Flavio Satiro Fernandes.
   v. 18, n. 37, p. 23–34, jul./set., 1997.
» Visão legal e constitucional do tribunal de contas / Domingos Pinto da Rocha.
   v. 18, n. 37, p. 35–64, jul./set., 1997.
» A Adin e a ação declaratoria de constitucionalidade: considerações / Mariana Montebello.
   v. 18, n. 36, p. 23–47, abr./jun., 1997.
» Analise dos requisitos legais indispensaveis a concentração da aposentadoria a professores aos 25 anos de serviço: um enfoque objetivo e a evolução jurisprudencial / Jorge Henrique da Conceição, Ricardo Jose de Podesta.
   v. 18, n. 36, p. 48–56, abr./jun., 1997.
» Da Competência na Atividade Administrativa / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
   v. 18, n. 35, p. 23–41, jan./mar., 1997.
» A Necessidade da correta integração entre os controles interno e externo na administração publica / Lino Martins da Silva.
   v. 18, n. 35, p. 42–50, jan./mar., 1997.
1996» Aspectos da inserção da questão ambiental no contexto das politicas publicas / Manoel Gonçalves Rodrigues.
   v. 17, n. 34, p. 23–30, out./dez., 1996.
» Programa de gestão para a qualidade total / Rubens M.a Wachholz.
   v. 17, n. 34, p. 31–51, out./dez., 1996.
» Auditoria operacional / Arlindo Carvalho Rocha, Luiz Sergio Madeiro da Costa.
   v. 17, n. 33, p. 23–49, jul./set., 1996.
» Eficacia das decisões dos tribunais de contas / Sebastião Baptista Affonso.
   v. 17, n. 32, p. 23–29, abr./jun., 1996.
» O Polo gas-quimico do rio de janeiro / Manoel Gonçalves Rodrigues.
   v. 17, n. 32, p. 30–38, abr./jun., 1996.
» O Transporte na região metropolitana do rio de janeiro / Fernando Macdowell.
   v. 17, n. 32, p. 39–50, abr./jun., 1996.
» Sistemas municipais de previdencia social / Jorge Luiz Costa de Albuquerque.
   v. 17, n. 32, p. 51–60, abr./jun., 1996.
» A Reforma da previdencia social / Reinhold Stephanes.
   v. 17, n. 31, p. 25–36, jan./mar., 1996.
» A Reforma administrativa / Luiz Carlos Bresser Pereira, Moreira Franco.
   v. 17, n. 31, p. 37–55, jan./mar., 1996.
» Oportunidades do porto de sepetiba para a economia do estado do rio de janeiro / Manoel Gonçalves Rodrigues.
   v. 17, n. 31, p. 56–63, jan./mar., 1996.
» A Pena de Multa nos Crimes Contra as Licitações / João Marcello de Araujo Junior.
   v. 17, n. 31, p. 64–71, jan./mar., 1996.
1995» Reflexões sobre o meio ambiente e o sistema de transportes na megacidade brasileira / Julian M. Chacel.
   v. 16, n. 30, p. 23–39, out./dez., 1995.
» Suprimento de energia eletrica no estado do rio de janeiro / Carlos Eduardo de Senna Figueiredo.
   v. 16, n. 30, p. 40–54, out./dez., 1995.
» O Gas no estado do rio de janeiro / Hequel da Cunha Osorio.
   v. 16, n. 30, p. 55–63, out./dez., 1995.
» Cenario de mudanças institucionais para o setor de gas natural / Manoel Gonçalves Rodrigues.
   v. 16, n. 30, p. 64–69, out./dez., 1995.
» A Exploração agropecuaria no estado do rio de janeiro: estado atual e perspectivas / Tito Bruno Bandeira Ryff.
   v. 16, n. 30, p. 70–79, out./dez., 1995.
» O Programa de privatização do governo do estado do rio de janeiro / Marco Aurelio Alencar.
   v. 16, n. 30, p. 80–91, out./dez., 1995.
» Prestação de contas: instrumento de transparência da administração / Flavio Satiro Fernandes.
   v. 16, n. 29, p. 23–32, jul./set., 1995.
» A teoria do bem jurídico e o crime contra as licitações / João Marcello de Araújo Junior.
   v. 16, n. 29, p. 33–39, jul./set., 1995.
» A Bacia de campos e os royalties do petroleo / Jose Marques Neto.
   v. 16, n. 29, p. 40–54, jul./set., 1995.
» A Biblioteca da escola de magistratura / Pedro Americo Rios Gonçalves.
   v. 16, n. 29, p. 55–58, jul./set., 1995.
» A Estimação da utilidade das grandes obras publicas / Julian M. Chacel.
   v. 16, n. 28, p. 23–25, abr., 1995.
» Auto de infração e defesa administrativa fiscal / Ricardo Lobo Torres.
   v. 16, n. 28, p. 26–40, abr., 1995.
» A súmula do TCT-RJ / Antonio Rodrigues da Costa.
   v. 16, n. 28, p. 53–60, abr., 1995.
» Interferências da lei de licitações na autonomia estadual / Marcos Juruena Villela Souto.
   v. 16, n. 28, p. 41–60, abr., 1995.
» O Edital de licitação para concessão ou permissão de serviço publico e a fiscalização do tribunal de contas do estado do rio de janeiro / Carlos Ramos de Barros.
   v. 16, n. 28, p. 61–64, abr., 1995.
» Aspectos das economias nacional e fluminense / Sergio Quintella.
   v. 16, n. 27, p. 49–114, jan., 1995.
» O Principio da moralidade nos contratos administrativos / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
   v. 16, n. 27, p. 115–118, jan., 1995.
» O recurso hierárquico no processo tributário administrativo / Ricardo Lobo Torres.
   v. 16, n. 27, p. 119–134, jan., 1995.
» A eficácia relativa do controle da constitucionalidade pelos tribunais estaduais / José dos Santos Carvalho Filho.
   v. 16, n. 27, p. 135–147, jan., 1995.
» Controle externo do poder judiciário / Eneas Machado Cotta.
   v. 16, n. 27, p. 148–159, jan., 1995.
» Reflexos da URV no direito administrativo / Marcos Juruena Villela Souto.
   v. 16, n. 27, p. 160–172, jan., 1995.
» Fiscalização da administração pública em face da economicidade / Márcia Filomena de Oliveira Mata.
   v. 16, n. 27, p. 173–179, jan., 1995.
» Fiscalização da administração pública em face da economicidade / Mata, Marcia Filomena de Oliveira
   v. 16, n. 27, p. 173–179, jan., 1995.
» Controle interno municipal / Marcio dos Santos Barros.
   v. 16, n. 27, p. 181–231, jan., 1995.
» Dois matizes estilisticos do e inicial de frase / Rocha Lima.
   v. 16, n. 27, p. 233–242, jan., 1995.
» O espaço jurídico-criminal dos tribunais de contas / João Marcello de Araujo Junior.
   v. 16, n. 27, p. 243–256, jan., 1995.
1994» O liberalismo financeiro no pensamento de Ruy Barbosa / Ricardo Lobo Torres.
   v. 15, n. 26, p. 64–107, mar., 1994.
» Extensibilidade dos direitos funcionais dos aposentados / José dos Santos Carvalho Filho.
   v. 15, n. 26, p. 108–117, mar., 1994.
» Nova lei de licitações / Marcos Vilela de Sant'anna.
   v. 15, n. 26, p. 118–120, mar., 1994.
» A Lei n 8.666 e os contratos administrativos / Carlos Ramos de Barros.
   v. 15, n. 26, p. 121–164, mar., 1994.
» Comentários a Lei n 8.666/93 / Domingos Pinto da Rocha.
   v. 15, n. 26, p. 165–179, mar., 1994.
» Novas abordagens para o exercício do controle externo / Paulo Cezar da Silva Nunes.
   v. 15, n. 26, p. 180–183, mar., 1994.
» A Atualidade de uma tese: a ditologia lexica, de wilton cardoso / Joram Pinto de Lima.
   v. 15, n. 26, p. 184–189, mar., 1994.
» O Novo estatuto das licitações e contratos e o tribunal de contas / Reynaldo Sant'anna.
   v. 15, n. 26, p. 25–28, mar., 1994.
» Ética e moralidade nos atos administrativos / Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
   v. 15, n. 26, p. 29–37, mar., 1994.
» Proposição de representação / Sergio Quintella.
   v. 15, n. 26, p. 38–60, mar., 1994.
» Casa de ferreiro / Reynaldo Sant'anna.
   v. 15, n. 26, p. 61–63, mar., 1994.
1993» As Novas Linhas do Regime das Licitações / José dos Santos Carvalho Filho.
   v. 14, n. 25, p. 96–112, set., 1993.
» Administração indireta: mpresas publicas:sociedade de economia mista / Edgard Coimbra Sampaio.
   v. 14, n. 25, p. 113–117, set., 1993.
» Despesa Pública: nexigibilidade de licitação não previstas no art. 23 do decreto-lei n 2.300/86 / Carlos Ramos de Barros.
   v. 14, n. 25, p. 118–124, set., 1993.
» O Controle interno e a produtividade na area governamental / Paulo Cezar da Silva Nunes.
   v. 14, n. 25, p. 125–129, set., 1993.
» O Sufixo issimo nas obras atribuidas a gregorio de matos / Joram Pinto de Lima, Gregorio Matos.
   v. 14, n. 25, p. 130–142, set., 1993.
» A cultura administrativa e a obra de Silvestre Pinheiro Ferreira / Ricardo Lobo Torres, Silvestre Pinheiro-Ferreira.
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» Da necessidade de exame do edital de licitação pelo Tribunal de Contas / Reynaldo Sant'anna.
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» Licitação e o critério de preço-base / Carlos Alberto Lancelloti.
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1978» Humanismo e tecnologia / Caio Tácito.
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» Em caso de aposentadoria: da justificação judicial e do tempo de serviço prestado como aluno de educandario industrial / Edgard Coimbra Sampaio.
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» Da Legalidade da despesa publica: do seu controle pelo tribunal de contas e pelo poder executivo / Jose Fontes Romero.
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1977» Aspectos da competência dos tribunais de contas estaduais / Orlando Morais.
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» Orientação e fiscalização dos tribunais de contas / Wagner Estelita.
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2020-10-03T04:34:58.000Z [ 8621295 ]