Conselho da Justiça Federal (CJF), Centro de Estudos Judiciários (CEJ)., Os Planos de Saúde, Artigo de revista

Publicação: Texto - Português

1998

Revista CEJ / Conselho da Justiça Federal (CJF), Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Imprenta: Brasília, CJF, 1997.

   Referência: v. 2, n. 6, p. 78–83, set./dez., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD

Normas Referenciadas

Emenda Constitucional nº 19, de 1998

Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 9.656, de 3 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997

Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.

Lei nº 8.127, de 20 de Dezembro de 1990

Prorroga o prazo a que se refere o art. 1° da Lei nº 8.056, de 28 de junho de 1990, e dá nova redação ao art. 33 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.

Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

Lei nº 6.839, de 30 de Outubro de 1980

Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

Decreto-Lei nº 73, de 21 de Novembro de 1966

Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.

Decreto nº 20.931, de 11 de Janeiro de 1932

Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmaceutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.