Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao devido processo legal no direito da África do Sul, Alemanha, Argentina, Áustria, Bélgica, Canadá, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Geórgia, Grécia, Hungria, Itália, Liechtenstein, Lituânia, Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia, Rússia (Federação), Suíça, Tchecoslováquia e Turquia.