Cnpj, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Souza, Andrei Mininel de

Título

Cnpj

Data

1998

Ementa

Resumo:Analisa a inconstitucionalidade da instrução normativa n. 27/83 da SRF que trata da substituição do CGC (cadastro geral de contribuintes do ministerio da fazenda) pelo CNPJ (cadastro nacional das pessoas juridicas).

Classificação (CDDir)

342.119

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil [ 342.119 ]

Publicação: Texto - Português

1998

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 39, p. 7–11, dez., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ