Tipo
Artigo de revista
Autor
Rocha Neto, Manuel Luís da
Título
Da cobrança indevida da contribuição para o SEBRAE relativa às empresas de transporte
Data
1998
Classificação (CDDir)
341.544
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 35, p. 57–63, ago., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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