Tipo
Artigo de revista
Título
Unificacion supranacional del derecho de familia
Data
1998
Ementa

Resumo:Questões delicadas como a possibilidade de um estrangeiro, sem permissão de residência, permanencer no país onde residem os filhos apos a dissolução do casamento ou a celebração de casamento entre homossexuais e transexuais são alguns dos pontos neste texto, que reflete como as decisões judiciais, nesta nova ordem política internacional, devem ter como base os direitos humanos para tratar do direito de família, diante de sua evolução e complexidade. Aborda a jurisprudência da corte européia de direitos humanos - CEDH é também a questão do direito comunitário e analisada através da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Européia - TJCE.

Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: n. 3, p. 3–18, mar., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-28T23:50:18.000Z [ 9460103 ]