Sumário:Princípios da supremacia do interesse público na proteção do meio ambiente em relação aos interesses privados -- Princípio da indisponibilidade do interesse público na proteção do meio ambiente -- Princípios da intervenção estatal obrigatória na defesa do meio ambiente -- Princípio da garantia do desenvolvimento econômico e social ecologicamente sustentado -- Princípio da função social e ambiental da propriedade -- Princípio da avaliação prévia dos impactos ambientais das atividades de qualquer natureza -- Princípio da prevenção de danos e degradações ambientais -- Princípio da responsabilização das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente -- Princípio da cooperação internacional em matéria ambiental -- Princípio do respeito à identidade, cultura e interesse das comunidades tradicionais e grupos formadores da sociedade.