Tipo
Artigo de revista
Título
Antecipação da tutela e pedido cautelar na ação civil pública
Data
1997
Ementa

Resumo:A Antecipação da tutela e a medida cautelar, de acordo com seus conceitos e finalidades, tem uso compatível com a ação civil pública no processo, porém deve exigir do juiz uma qualificada prudência para sua concessão, a fim de evitar o hiperdimensionamento dos prejuízos que sua improcedência poderá causar ao destinatário de seus efeitos.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 61, n. 2, p. 201–204, fev, 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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