Tipo
Artigo de revista
Título
A substituição tributária 'para a frente', seu problema e seus problemas
Data
1997
Ementa

Resumo:Analisa que mesmo apos o advento da ec n. 3/93 que acrescentou o par. 7 ao art. 150 da c.f., permitindo a lei instituir regime de substituição tributaria 'para frente' (progressiva), continua entendendo a maioria da doutrina que tal regime e inconstitucional, ao contrario da substituição tributaria 'para tras' (regressiva), que sempre teve conhecida sua constitucionalidade.

Classificação (CDDir)
341.392
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 1, p. 25–21, 1. quinz. jan., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
 
 
Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 150, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal.

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