A Flagrante inconstitucionalidade do art. 90 da lei n. 9099, de 26/09/95, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Gallo, Jose Alberto Albeny

Título

A Flagrante inconstitucionalidade do art. 90 da lei n. 9099, de 26/09/95

Data

1996

Classificação (CDDir)

341.41926

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, TCEMG, 1983.

   Referência: v. 19, n. 2, p. 219–222, abr./jun., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, TCD