Tipo
Artigo de revista
Título
Atribuição de responsabilidade penal dos menores de 18 anos
Data
1996
Classificação (CDDir)
342.1157
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Boletim do centro de estudos / Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
   Imprenta: São Paulo, PGE/SP, 1977.
   Referência: v. 20, n. 2, p. 68–70, mar./abr., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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