Tipo
Artigo de revista
Título
O Impacto redistribuitivo da lei robin hoo
Data
1996
Ementa
Resumo:As analises preliminares sobre os efeitos da lei n. 12040, de 1995, a chamada lei robin hood, que redistribui parcela do icms dos municipios, confirmam o seu carater redistributivo.
Classificação (CDDir)
341.39632
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações [ 341.39632 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações [ 341.39632 ]
Publicação: Texto - Português
1996
Revista do legislativo: indicador / Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Imprenta: Belo Horizonte, Assembléia do Estado de Minas Gerais, 1992.
Descrição Física: 44 v. : il.
Imprenta: Belo Horizonte, Assembléia do Estado de Minas Gerais, 1992.
Descrição Física: 44 v. : il.
2023-01-28T23:47:05.000Z [ 9449828 ]