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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Guimarães, Mauro Leitner
Título
A Isonomia entre os creditos e os debitos da fazenda publica
Data
1996
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
1996
Revista trimestral de jurisprudência dos estados
Imprenta: São Paulo, Jurid Vellenich, 1977.
Referência: v. 20, n. 153, p. 37–61, out., 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 9.069, de 29 de Junho de 1995
Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
Lei nº 8.981, de 20 de Janeiro de 1995
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 3.071, de 1º de Janeiro de 1916
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
2020-10-03T05:07:49.000Z [ 8785022 ]