Tipo
Artigo de revista
Título
Perdão judicial
Data
1996
Classificação (CDDir)
341.5462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista trimestral de jurisprudência dos estados
   Imprenta: São Paulo, Jurid Vellenich, 1977.
   Referência: v. 20, n. 152, p. 61–71, set., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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